O tratamento de dados pessoais através deste website cumpre os requisitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto (LPDP) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Quem é o responsável pelo tratamento?
1. Dados recolhidos através do formulário de contacto e de outros meios de contacto: BONDALTI CAPITAL, S.A.
2. Dados recolhidos através de outros meios de contacto: BONDALTI CAPITAL, S.A., BONDALTI CHEMICALS S.A., BONDALTI CANTABRIA S.A., GRUPO AGUAS ALFARO, S.L. e ENKROTT GESTÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS, S.A.
3. Dados recolhidos no formulário de subscrição da newsletter: BONDALTI CAPITAL, S.A.
4. Dados das pessoas que apresentam uma denúncia não anónima e dados das pessoas denunciadas: BONDALTI CAPITAL, S.A., BONDALTI CHEMICALS, S.A., BONDALTI CANTABRIA, S.A., ELECTROQUÍMICA DEL NOROESTE, S.A.U., ENKROTT, GESTÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS, S.A., ENKROTT MADEIRA – GESTÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS, UNIPESSOAL, LDA., ENKROTT ESPAÑA, S.L. UNIPERSONAL, AGUA, ENERGÍA Y MEDIOAMBIENTE, SERVICIOS INTEGRALES, S.L.U., GRUPO AGUAS ALFARO, S.L., LABORATORIOS ALFARO, S.L.U. e AGUAS RIOJA MEDIOAMBIENTE, S.L.U.
Qual a finalidade e a base de legitimidade para o tratamento dos seus dados?
1. Gestão de pedidos de informação, questões, dúvidas, sugestões ou queixas apresentadas através do formulário e outros meios de contacto. Podemos tratar os seus dados porque temos um interesse legítimo em gerir as comunicações necessárias ao exercício da nossa atividade.
2. Gestão da subscrição da newsletter. Tratamos os seus dados para promover e dar a conhecer a nossa atividade porque nos concedeu o seu consentimento.
3. Gestão de denúncias. Tratamos os seus dados e os dos denunciados para gerir a comunicação, investigar os factos comunicados, para adotar as medidas corretivas necessárias e para informar o denunciante sobre o resultado. Podemos tratar os seus dados para este fim porque existe uma obrigação legal ao abrigo da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (lei portuguesa que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes) e da Lei n.º 2/2023 de 20 de Fevereiro (lei espanhola que regula a proteção das pessoas que denunciam infrações normativas e a luta contra a corrupção) ou, noutros casos, porque é necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público ao abrigo da legislação acima referida e demais legislação aplicável.
Durante quanto tempo serão os seus dados conservados?
Os seus dados serão conservados durante o tempo necessário à concretização das finalidades para as quais foram recolhidos e pelo período de prescrição mais longo, de acordo com a lei aplicável.
A quem serão comunicados os seus dados?
1. Dados das pessoas que contactam através do formulário de contacto: com fundamento no interesse legítimo, consistente com o exercício da atividade empresarial, BONDALTI CAPITAL, S.A., BONDALTI CHEMICALS, S.A., BONDALTI CANTABRIA, S.A., ELECTROQUÍMICA DEL NOROESTE, S.A.U., BONDALTI WATER SOLUTIONS, S.A., ENKROTT, GESTÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS, S.A., ENKROTT MADEIRA – GESTÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS, UNIPESSOAL, LDA., ENKROTT ESPAÑA, S.L. UNIPERSONAL, ENKROTT – ÁFRICA – GESTÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS, LIMITADA, AGUA, ENERGÍA Y MEDIOAMBIENTE, SERVICIOS INTEGRALES, S.L.U., GRUPO AGUAS ALFARO, S.L., LABORATORIOS ALFARO, S.L.U. y AGUAS RIOJA MEDIOAMBIENTE, S.L.U.
2. Dados das pessoas que contactam através dos demais meios de comunicação e dados das pessoas que subscrevem a newsletter: não serão cedidos a terceiros.
3. Dados das pessoas que apresentam uma denúncia e dados das pessoas denunciadas: em conformidade com a legislação aplicável, poderão ser comunicados os dados necessários para adotar as medidas corretivas necessárias a advogados e solicitadores, entidades públicas competentes, Ministério Público e Tribunais.
4. Nos casos indicados os seus dados serão comunicados aos nossos subcontratantes quando tal for necessário para a correta prestação dos serviços contratados.
Os seus dados serão transferidos para países terceiros?
1. Caso subscreva a newsletter, ao utilizar a plataforma MailChimp para enviar comunicações, pode haver uma transferência internacional dos seus dados para os EUA ou qualquer outro país onde os seus subcontratantes mantenham operações. De acordo com a Adenda sobre Tratamento de Dados da plataforma MailChimp, as transferências de dados fora do Espaço Económico Europeu serão realizadas em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, através de cláusulas contratuais padrão ou soluções alternativas de transferência. Para mais informações consultar: https://mailchimp.com/legal/data-processing-addendum/#6._International_Transfers.
2. Caso nos contacte através do formulário e os seus dados devam ser cedidos à ENKROTT – ÁFRICA – GESTÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS, LIMITADA haverá uma transferência internacional dos mesmos. Esta transferência é necessária para gerir a comunicação.
Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
- Acesso: o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais, direito a saber quais são, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo serão conservados, a sua origem e se foram ou serão comunicados a um terceiro.
- Retificação: o direito a solicitar a retificação dos dados incorretos e a completar os dados pessoais incompletos.
- Apagamento: o direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais que sejam inadequados, excessivos ou que já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o direito ao esquecimento, desde que os requisitos legais para o exercício deste direito se encontrem cumpridos.
- Oposição: o direito a opor-se, em determinadas circunstâncias, a que o tratamento dos seus dados pessoais seja realizado ou a solicitar que o tratamento que tal tratamento cesse desde que os requisitos legais para o exercício deste direito se encontrem cumpridos.
- Limitação do tratamento: o direito a solicitar, nas circunstâncias legalmente estabelecidas, que os seus dados não sejam tratados para além da mera conservação dos mesmos.
- Portabilidade: o direito a receber dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e de leitura automática, e possibilidade de transmissão a outro responsável pelo tratamento, sempre que seja tecnicamente possível e esteja legalmente previsto.
- Direito de retirar o consentimento: pode retirar o seu consentimento em qualquer altura e, caso o faça, as operações de tratamento de dados anteriormente realizadas continuarão a ser válidas.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos deverá ser efetuado por escrito e dirigido a Lagoas Park, Edifício 6, 2º B, 2740-244, Porto Salvo, Portugal (A/c Equipa de Proteção de Dados) ou através do correio eletrónico rgpd@bondalti.com. Disponibilizamos ao titular dos dados minutas de formulários para o exercício de direitos que podem ser solicitados através dos endereços de correio e correio eletrónico indicados.
Como pode apresentar uma reclamação perante a entidade de controlo?
Caso entenda que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à Agencia Española de Protección de Datos (para mais informações www.cnpd.pt o www.aepd.es).
Agosto, 2023
